TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS – TI. SAÚDE & MOMENTO VIVA VOCÊ

Por meios destes Termos, a TI. SAÚDE estabelece as condições para a utilização de seu Site que poderá ser acessada por seus usuários, por meio da Internet.

Ao aceitar os Termos de Uso e Condições Gerais, Você compreende que, para atendermos às suas necessidades e lhe dar maior segurança, nossos serviços estão sujeitos a contínuo aprimoramento, do mesmo modo que estes Termos, os quais estarão sempre disponíveis em nosso Site. Assim, Você entende ser de sua exclusiva responsabilidade consultar e ler estes Termos de tempos em tempos, a fim de verificar se está de acordo com as suas atualizações e com as condições impostas a Você.

1. EXPRESSÕES E DEFINIÇÕES

• 1.1. As expressões aqui relacionadas terão os seguintes significados:
  • I. Site: endereço eletrônico Momento Viva Você;
  • II. Termos de Uso e Condições Gerais: o presente documento, que regula o uso dos produtos e serviços oferecidos pela TI. SAUDE a você;
  • III. TI. SAÚDE: TECNOLOGIAS INTELIGENTES LTDA., sociedade empresária constituída sob a forma de limitada, com sede na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Mariz e Barros, 311, Recife Antigo, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 24.932.304/0001-55, proprietária dos produtos e prestadoras do serviço.
  • IV. Você: é a pessoa física usuária dos produtos e serviços Momento Viva Você;

2. DAS REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

• 2.1. Ao acessar o nosso Site você deverá ler o conteúdo destes Termos, e, se concordar com as condições apresentadas, manifestar sua adesão, através do aceite via checkbox, atestando tal fato.
• 2.2. O uso dos nossos produtos e serviços por Você pode se dar somente após a leitura destas Condições Gerais. Assim, sua utilização significará a concordância integral com os termos destas Condições Gerais.
  • 2.2.1. Caso você não concorde com qualquer uma das disposições destas condições gerais, não conseguirá e/ou deverá usar os produtos ou serviços da TISAÚDE, disponíveis no Site.
• 2.3. Caso Você venha a discordar das Condições após o aceite, o uso dos produtos e/ou serviços deverão ser imediatamente interrompidos, sendo certo que estas Condições Gerais terão vigência durante todo o período de uso, não cabendo a Você alegar o desconhecimento destas Condições Gerais.
• 2.4. Ainda que tenha aceitado às Condições Gerais de maneira integral, Você poderá revisar e/ou revogar o consentimento à determinadas finalidades nestes termos, quando assim expressamente indicado, por meio do nosso Canal de Atendimento de Privacidade: dpo@tisaude.com. Entretanto, ao fazê-lo, Você compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos serviços ofertados pela TI. SAÚDE.
• 2.5. Ao aceitar estes Termos, Você declara:
  • I. Possuir mais de 18 anos de idade ou ser representado por pessoa legalmente capaz para tanto, nos casos previstos nestes Termos de Uso e Condições Gerais;
  • II. Ser responsável pelas consequências relacionadas à sua utilização do Site, respondendo civilmente e criminalmente, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada pela TI. SAÚDE.
  • III. Que não utilizará os serviços do Site para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente;
  • IV. Ter plena ciência de que quaisquer informações poderão ser modificadas a qualquer tempo pela TI. SAÚDE, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;
  • V. Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude ou de atos ilícitos, seu acesso aos serviços e ao Site poderão ser suspensos ou bloqueados a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido;
  • VI. Ter ciência de que deverá notificar a TI. SAÚDE, imediatamente, pelo Canal de Atendimento: suporte@tisaude.com, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros;
  • VII. Entender que o seu acesso aos Serviços por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações de conta em nosso Site. Assim, Você declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes pelas quais acessará o Site, sendo de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a TI. SAÚDE não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.
  • VIII. Expressamente, estar ciente de que a TI. SAÚDE, assim como os logotipos, marcas, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlato ao Serviço do Site e/ou aos parceiros da TI. SAÚDE, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade intelectual ou industrial da TI. SAÚDE e/ou dos seus parceiros, sendo tais direitos protegidos pela legislação aplicável, sendo proibido a Você realizar qualquer conduta, sem a autorização prévia e por escrito da TI. SAÚDE.
• 2.6 É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia reversa, adaptação e/ou modificação do Site, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte do Site;
• 2.7 O uso do Site e contratação dos serviços nela oferecidos são restritos a clientes que sejam residentes/domiciliados no Brasil e a uma conexão de internet ativa.
• 2.8 Para utilizar os serviços de agendamento no Site, Você deverá possuir um Login válido, sem os quais os produtos e serviços não poderão ser utilizados por você.

3. CADASTRO

• 3.1. Para realizar o seu cadastro e utilizar as funcionalidades do Site, Você deverá fornecer seus dados cadastrais, a saber: (i) Nome completo; (ii) CPF; (iii) Celular; (iv) E-mail; (v) Data de Nascimento.
• 3.2. Você é responsável pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados para que não ocorram problemas de acesso e usabilidade do Site.
• 3.3. Você também é responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Deste modo, nunca deverá compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas.

4. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

• 4.1. A TI. SAÚDE coletará e armazenará as informações e os dados pessoais fornecidos por Você. Da mesma forma, você também está ciente de que a TI. SAÚDE poderá compartilhar seus dados cadastrais, com parceiros, para atingir as finalidades descritas neste documento e na Política de Privacidade da TI. SAÚDE.
• 4.2. No uso do Site, os dados pessoais fornecidos por Você serão utilizados pela TI. SAÚDE para as seguintes finalidades: (i) administrar sua conta; (ii) disponibilizar datas para os agendamentos dos serviços a serem prestados pela TI. SAÚDE e seus parceiros; (iii) permitir a comunicação entre Você e TI. SAÚDE, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens pelo Site e pelas redes sociais; (iv) fornecer serviços adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes; (v) enviar ofertas de produtos e/ou serviços originados de parcerias celebradas pela TI. SAÚDE, que sejam de seu interesse; e (vi) garantir a prevenção à fraude.
• 4.3. A TI. SAÚDE preserva a sua privacidade e não compartilhará seus dados e informações com terceiros salvo mediante seu consentimento, por força de lei ou ordem judicial, e nas hipóteses previstas em Contratos firmados por Você e nestes Termos de Uso e Condições.
• 4.4. Você está ciente de que as informações inseridas por você ficarão sob a guarda de um servidor da Amazon Web Services (AWS) ou outro servidor de hospedagem que garanta a mesma qualidade de serviço contratado, sendo que a TI. SAÚDE garante que tais dados são protegidos de forma razoável contra acesso não autorizado.
• 4.5. A TI. SAÚDE toma todas as medidas de segurança adequadas para se proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados por ela armazenados. Essas medidas incluem análises internas de suas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança física apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais.
• 4.6. A TI. SAÚDE garante a realização de backup de todos os bancos de dados diariamente através da Amazon Web Services (AWS) ou serviço de hospedagem similar, entretanto, apenas estará disponível as atualizações feitas nos últimos 07 dias antes da solicitação. Em caso de necessidade de utilização dos backups, é solicitado um prazo de até 72 horas para os trâmites de recuperação, processamento e ativação dos sistemas com os dados do backup e consequente disponibilização para o Paciente.
• 4.7. A TI. SAÚDE poderá excluir suas informações quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade; (ii) quando da revogação do consentimento fornecido por Você; ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto.
• 4.8. Você também poderá requerer a exclusão dos seus dados coletados entrando em contato com a TI. SAÚDE, por meio de um de nossos Canais de Atendimento, informando o seu pedido.
• 4.9. A TI. SAÚDE empreenderá todos os esforços para atender os seus pedidos, no menor intervalo de tempo possível.
  • 4.9.1. Você também compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades do Site, em decorrência de seu aspecto operacional, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela TI. SAÚDE em razão disto.
  • 4.9.2. A TI. SAÚDE reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requisição de sua exclusão.
• 4.10. Em caso de dúvida com relação ao tratamento de seus dados pessoais, Você deverá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO da Ti.Saúde) através do e-mail: dpo@tisaude.com, sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados.

5. GARANTIA E RESPONSABILIDADES

• 5.1. A TI. SAÚDE assegura a funcionalidade do Site, desde que devidamente utilizado por Você de acordo com as regras do Termos de Uso e Condições Gerais.
• 5.2. A TI. SAÚDE não será responsável:
  • I. Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas do Site;
  • II. Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela TI. SAÚDE por Você;
  • III. Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por Você no Site;
  • IV. Por eventuais danos resultantes do uso do Site em desacordo com estes Termos de Uso e Condições Gerais;
  • V. Por quaisquer danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio do Site, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a terceiros que fujam ao controle razoável da TI. SAÚDE; e/ou
  • VI. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos no Site, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.

6. DAS SANÇÕES APLICADAS

• 7.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Você compreende que a TI. SAÚDE poderá, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso ao Site, temporária ou definitivamente, se:
  • 7.1.1 Você descumprir as disposições constantes nestes Termos;
  • 7.1.2 Existirem suspeitas de que Você pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; o que poderá motivar a exclusão de sua conta no site, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e
  • 7.1.3 Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos por Você estiverem incorretos.

7. DA PROPRIEDADE INTELECUTAL

• 7.1. Você declara ciência e compreende que cada um dos textos, imagens, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o Site, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da TI. SAÚDE, estando protegidos pelas leis brasileiras, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
• 7.2. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie no Site são de propriedade da TI. SAÚDE ou de terceiro que tenha permitido o seu uso, de modo que a utilização e cadastro no Site não implica em autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
• 7.3. Caso Você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual da TI. SAÚDE, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento, para que a TI. SAÚDE investigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

8. DURAÇÃO DO SITE MOMENTO VIVA VOCÊ

• 8.1. O Site será disponibilizado por prazo indeterminado, sendo reservado à TI. SAÚDE o direito de modificá-lo, suspendê-lo ou descontinuar o acesso ao endereço eletrônico, a qualquer tempo, mediante aviso prévio para adoção das medidas cabíveis.

9. DEMAIS CONDIÇÕES

• 9.1. Todas as comunicações encaminhadas a Você serão consideradas válidas quando realizadas por meio de quaisquer das suas informações de contato cadastradas e disponibilizadas no Site.
• 9.2. A TI. SAÚDE poderá modificar os Termos de Uso e Condições Gerais a qualquer momento, publicando a nova versão em seu website. O Contrato revisado entrará em vigor dentro de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação ou entrega ao Paciente, exceto se o Paciente expressamente aceitar o contrato revisado antes disso ao clicar no botão de aceitar. A aceitação expressa ou o uso contínuo dos serviços depois da expiração do prazo de 30 (trinta) dias do aviso constituirá aceitação integral.
• 9.3. As disposições dos Termos de Uso e Condições Gerais são irrevogáveis e irretratáveis e obrigam as partes e seus sucessores a qualquer título. As partes reconhecem, para todos os fins e efeitos de direito, que as presentes Condições Gerais constituem título executivo extrajudicial, estando sujeito à execução específica, nos termos do disposto no Código de Processo Civil.
• 9.4. Fica eleito o foro da Comarca de Recife-PE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, para resolver qualquer questão resultante do presente Contrato.